Toffoli propõe suspender julgamento sobre Estatuto da Pessoa Idosa

A CNSeg estima que o impacto financeiro com reembolsos retroativos pode alcançar R$ 49 bilhões no cenário mais amplo.

O ministro Dias Toffoli propôs a suspensão do julgamento que avalia a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos firmados antes de 2004.

A intenção é aprofundar o debate sobre o alcance da legislação nesses acordos antigos. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) calcula que os reembolsos decorrentes de eventuais cobranças retroativas podem atingir R$ 49 bilhões no cenário de maior abrangência.

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