WP teste Byline

Tag: ADI 7995

  • STF marca audiência sobre controle de emendas por parlamentares

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 22 de setembro uma audiência pública sobre a responsabilização de parlamentares na destinação de emendas impositivas.

    O encontro integra a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido contesta trechos das Emendas Constitucionais 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022, que fixaram a obrigatoriedade de execução das verbas indicadas pelo Congresso Nacional.

    A audiência vai discutir se deputados e senadores respondem a deveres de controle, prestação de contas e fiscalização pelo repasse dos recursos. Os participantes também avaliarão a possibilidade de equiparar os congressistas a ordenadores de despesas e a legalidade do envio de verbas diretamente a entidades privadas.

    Interessados em discursar têm até terça-feira (15) para submeter pedidos de inscrição, e o STF divulgará a relação dos habilitados em 17 de setembro. Dino indicou como expositores os procuradores André Alexandre, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e Élida Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), além de convidar o TCU, a Atricon e a AMPCON.

    A sessão ocorrerá das 9h às 12h na Sala de Sessões da Primeira Turma, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal oficial da Corte na internet.

    Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).

  • STF debate equiparação de parlamentares a ordenadores de despesas

    O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir regras de controle, transparência e responsabilidade na destinação de emendas parlamentares impositivas. O encontro integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

    A discussão avalia se deputados e senadores devem ser equiparados a ordenadores de despesas quando indicam verbas públicas. O pedido partiu da Rede Sustentabilidade, autora da ação, que defende a aplicação de exigências mais rígidas de prestação de contas e responsabilização sobre os recursos.

    Flávio Dino informou que este deve ser o último debate público antes de encerrar a instrução do processo. O relator indicou que pretende liberar o caso para julgamento no plenário ainda este ano, depois do período eleitoral.

    Presente no encontro, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o foco no controle dos gastos. “Numa questão estrutural como essa, a transparência, a eficiência, a publicidade e a possibilidade de fiscalização são pressupostos importantíssimos”, afirmou.

    A sessão foi aberta pela juíza auxiliar Amanda Thomé e reuniu representantes do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Transparência Internacional – Brasil.

    Com informações de Noticias STF.

  • STF discute deveres de parlamentares na destinação de emendas

    O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir a responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas impositivas.

    Convocado pelo ministro Flávio Dino, o debate subsidia o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7995, apresentada pela Rede Sustentabilidade. A ação pede regras mais rígidas de controle, fiscalização e prestação de contas para quem indica a verba.

    A audiência avalia a possibilidade de equiparar os parlamentares autores das emendas a ordenadores de despesas. O encontro também discute repasses diretos a entidades privadas e a responsabilização legal em todas as etapas da destinação dos recursos.

    O debate reúne integrantes do Congresso Nacional, de órgãos de controle, da academia e da sociedade civil, com manifestações da Procuradoria-Geral da República e do partido autor. A sessão ocorre das 9h às 12h10 na sala da Primeira Turma do tribunal.

    Com informações de Noticias STF.