Atualizado às 11:26
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3316/26, que obriga o governo federal a incluir critérios geográficos e estruturais na concessão do programa Pé-de-Meia a estudantes da Amazônia Legal.
A proposta atende alunos do ensino médio público que moram em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso. O programa funciona como poupança para incentivar a permanência e a conclusão dos estudos.
Pelo texto, a gestão do benefício deve avaliar o tempo de deslocamento até o colégio, o uso de barcos e a limitação de conexão à internet. Fatores como carência de serviços educacionais locais e vulnerabilidade social também poderão orientar a prioridade de atendimento e a flexibilização da frequência mínima exigida.
A medida autoriza ainda a criação de uma parcela financeira complementar para compensar as distâncias territoriais. O pagamento do benefício extra fica condicionado à disponibilidade de recursos no orçamento da União.
O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor do projeto, afirma que o abandono escolar na região decorre de carências estruturais de transporte, com trajetos diários que chegam a ultrapassar três horas. “A aplicação uniforme de critérios nacionais pode produzir efeitos desiguais, penalizando estudantes que enfrentam barreiras estruturais”, diz o parlamentar.
A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.