O América Futebol Clube assinou nesta quarta-feira (30/9) um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O termo encerra a participação do clube em processo de improbidade administrativa sobre as obras do Estádio Independência.
Pelo compromisso firmado, a agremiação executará R$ 12,2 milhões em ações sociais e contrapartidas públicas na arena ao longo dos próximos cinco anos.
O processo judicial tramitava desde 2015 e apurava suspeitas de irregularidades no planejamento, licitação, licenciamento, aditivos e fiscalização da reconstrução da praça esportiva, bancada com verbas do governo estadual. As apurações também avaliavam os termos de cessão de uso do espaço ao time mineiro.
A decisão do órgão considerou as alterações da Lei 14.230/2021, que passou a exigir prova de dolo para responsabilizar terceiros beneficiados. A promotoria concluiu que não há elementos de atuação intencional do América nem nexo causal direto com os prejuízos aos cofres públicos. Com a futura homologação judicial, a ação será extinta apenas para o clube, prosseguindo contra quatro réus pessoas físicas.
Entre as medidas estipuladas, a diretoria criará a Sala Lilás para receber mulheres e pessoas em vulnerabilidade vítimas de violência. O estádio também sediará torneios anuais para estudantes da rede pública e cederá áreas sem custo para iniciativas sociais.
O pacto inclui veiculação de informes educativos nos telões em dias de jogos, mensagens em painéis de entrevistas coletivas e seis campanhas digitais anuais com atletas profissionais.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que a iniciativa busca soluções jurídicas seguras. “O futebol fala com milhões de brasileiros. E levar para a arena campanhas de interesse público amplia a presença de mensagens”, declarou.
A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas.