O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta terça-feira (29/9), a partir das 10h, a 15ª Sessão Ordinária de 2026. O plenário vai analisar 11 processos, incluindo regras para certidões de óbito e combate à violência de gênero.
A pauta reúne dois atos normativos, dois processos administrativos disciplinares, duas reclamações disciplinares, dois pedidos de providências, dois procedimentos de controle administrativo e um recurso administrativo.
Um dos principais temas em análise é o Ato Normativo 0007958-56.2026.2.00.0000, que propõe diretrizes para retificar registros de mortes provocadas por intervenções de órgãos de segurança pública. O texto busca padronizar procedimentos e preservar o direito à memória das famílias, sem alterar a causa médica do óbito nem responsabilizar o Estado de forma automática.
Os conselheiros também avaliam o Ato Normativo 0006095-65.2026.2.00.0000. O documento traz uma recomendação para que magistrados e tribunais identifiquem e barrem condutas discriminatórias ou constrangimentos contra mulheres durante o andamento de ações judiciais.
A sessão terá transmissão ao vivo pela internet. As partes e advogados inscritos podem apresentar sustentações orais presencialmente no plenário do órgão ou por videoconferência.
Com informações de Agencia CNJ de Noticias.