O governo federal sancionou a Lei nº 15.518/2026, que regulamenta o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O texto assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
Gerido pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Capes, o programa concede bolsas a alunos de cursos de licenciatura para atuação em escolas públicas. A norma busca integrar a formação universitária ao cotidiano escolar e autoriza parcerias com estados, municípios e Distrito Federal.
A nova legislação cria cinco modalidades de bolsas. O benefício atende estudantes de licenciatura, professores da educação básica responsáveis pela supervisão e docentes universitários que atuam na coordenação de área, na coordenação de gestão ou na coordenação institucional.
As atividades incluem modalidades específicas como educação do campo, indígena, quilombola, especial, bilíngue de surdos e de jovens e adultos. A quantidade de benefícios a serem concedidos dependerá de disponibilidade no orçamento e de normas da Capes, que fará avaliações periódicas do programa.
A lei resulta de um projeto apresentado em 2012 pelo então senador Blairo Maggi, modificado pela Câmara dos Deputados e relatado no Senado por Damares Alves (Republicanos-DF).
Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).