A Justiça condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Equatorial Energia a pagar R$ 5 mil por danos morais a clientes atingidos por corte prolongado de energia no Rio Grande do Sul.
O valor individual é voltado a titulares de unidades em Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo, Arroio do Padre e Turuçu. O direito vale para quem comprovar ter ficado sem luz por mais de 24 horas em áreas urbanas ou acima de 48 horas na zona rural após a passagem de um ciclone entre 11 e 13 de julho de 2023.
A decisão, publicada em 29 de setembro, atende a uma ação civil pública apresentada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Na sentença, o magistrado reconheceu o impacto inicial do evento climático, mas apontou falhas operacionais das empresas na demora para restabelecer a rede elétrica. O despacho listou contingente insuficiente de equipes, gargalos na distribuição de materiais, falhas na gestão de ocorrências e comunicação deficiente com os moradores.
Além das reparações individuais, a CEEE-D recebeu condenação de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, quantia a ser repassada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A decisão judicial também impôs às concessionárias a obrigação de veicular comunicados públicos sobre o resultado do processo em órgãos de imprensa e nas plataformas digitais das companhias.