O Projeto de Lei 2289/26 obriga as distribuidoras de energia a converter conexões monofásicas em trifásicas em propriedades rurais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A alteração poderá ser feita a pedido do consumidor ou por iniciativa da concessionária. O foco é suprir demandas de atividades produtivas que utilizam equipamentos de maior consumo, como motores, maquinários, sistemas de refrigeração e bombas de irrigação.
Pelas regras do texto, o imóvel precisará contar com ligação monofásica ativa há pelo menos cinco anos. O produtor também deverá comprovar a necessidade de maior carga elétrica e a viabilidade técnica da instalação.
A proposta estabelece atendimento prioritário para agricultores familiares e unidades ligadas a cadeias produtivas estratégicas. Atividades com uso intensivo de eletricidade, como mecanização, processamento, irrigação, armazenamento e resfriamento, também terão preferência.
A distribuidora terá cinco dias úteis para checar a documentação e até 30 dias para avaliar o pedido. Se rejeitar a conversão, a concessionária será obrigada a apresentar os motivos técnicos da negativa.
O projeto fixa prazos de 60, 120 ou 180 dias para a conclusão das obras, conforme a extensão, a tensão e a complexidade da rede. Serviços de maior complexidade poderão ter prorrogação única de até 180 dias.
O autor da matéria, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), argumentou que o setor agropecuário utiliza cada vez mais tecnologias dependentes de energia estável. “Torna-se necessário garantir a melhoria das conexões no campo”, declarou na justificativa.
O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
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