O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) que deve liberar para julgamento as ações sobre a impositividade das emendas parlamentares após as eleições.
Dino é o relator de três processos que contestam a regra de execução obrigatória das transferências pelo Poder Executivo. O ministro também conduz uma quarta ação, que pede maior responsabilização dos parlamentares diante de eventuais irregularidades.
Durante audiência pública no STF, o magistrado destacou que o sistema ganhou transparência e rastreabilidade na comparação com 2022, mas defendeu melhorias na eficiência e na economicidade da aplicação dos recursos diante da escassez do Orçamento.
Com informações de Jornal de Brasília.