O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro exclua de seus perfis na internet postagens enganosas sobre as urnas eletrônicas.
Assinada na última segunda-feira (31) e tornada pública nesta quarta-feira (2), a medida fixa prazo de 24 horas para o cumprimento. O magistrado proibiu ainda o ex-parlamentar de veicular novos conteúdos falsos contra o sistema de votação.
O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV, após a replicação de mensagens que vinculavam indevidamente a empresa venezuelana Starmatic às urnas do Brasil. A alegação circula desde 2020 e já foi desmentida pela Justiça Eleitoral, pois a empresa jamais forneceu equipamentos ao país.
Ao conceder a liminar, o ministro afirmou que o conteúdo pode induzir os eleitores ao erro antes da propaganda eleitoral. Segundo Nunes Marques, a postagem estimula uma “percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada”.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas após se mudar para os Estados Unidos no ano passado. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal o condenou a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, em ação relacionada às exportações brasileiras.