O Tribunal Superior Eleitoral manteve nesta terça-feira (22) a multa de R$ 10 mil imposta ao prefeito e ao vice-prefeito eleitos de São Gonçalo do Amarante (RN) por impulsionamento de propaganda negativa contra um adversário.
A punição atinge Jaime Calado Pereira dos Santos e Flávio Henrique de Oliveira, eleitos no pleito municipal de 2024. Por maioria, o colegiado acompanhou a divergência aberta pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, superando os votos de Dias Toffoli e André Mendonça.
Ao analisar o caso, a Corte reafirmou que a Lei das Eleições autoriza o impulsionamento digital apenas para promover candidatos ou partidos. A legislação veda o uso da ferramenta paga para veicular ataques ou críticas a concorrentes na pré-campanha e no período eleitoral.
A confirmação do valor considerou a veiculação simultânea das postagens no Facebook e no Instagram durante seis dias. Conforme o processo, o conteúdo irregular atingiu entre 10 mil e 15 mil impressões.
Com informações de TSE.