O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.508/26, que anula a criação da Floresta Nacional de Cristópolis, no oeste baiano. O ato saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
A anulação atinge o decreto de 2001 que previa uma área de 30 mil hectares. Segundo os dados oficiais, o espaço protegido nunca chegou a ser implantado de fato.
O texto deriva do Projeto de Lei 1663/22, encaminhado pelo Executivo durante o governo Jair Bolsonaro e aprovado por deputados e senadores.
Estudos técnicos indicaram vícios jurídicos no processo original, incluindo a demarcação em coordenadas divergentes, situadas em outro município. Além disso, a localidade não apresentava os atributos ambientais necessários para sustentar a unidade.
Com informações de Câmara dos Deputados.