A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29/9) a abertura da Consulta Pública 035/2026 sobre extensão de outorgas de usinas hidrelétricas.
A iniciativa estabelece critérios para calcular o período concedido a geradores que realizam ampliações de capacidade instalada. O mecanismo atende à Lei 10.438/2002, que limita a prorrogação da concessão ao tempo estritamente necessário para amortizar os aportes financeiros feitos no empreendimento.
Para definir essa duração, a proposta adota a metodologia de Fluxo de Caixa Descontado. O modelo vincula os investimentos regulatórios reconhecidos às receitas futuras da usina e considera o valor do dinheiro no tempo, sem estabelecer uma relação fixa entre a potência adicionada e os anos de prorrogação.
As contribuições sobre o processo regulatório podem ser enviadas de 1º a 30 de outubro por formulário eletrônico na página de participação social da Aneel.
Com informações de Aneel.