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  • CVM fecha setembro com multas de R$ 200 mi e projeto de tokenização

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou setembro com a apresentação oficial de sua nova diretoria, a conclusão de uma proposta de piloto para tokenização e aplicação de multas superiores a R$ 200 milhões.

    O presidente Otto Lobo e o diretor Igor Muniz foram apresentados ao mercado em evento na sede do órgão regulador no dia 18. Lobo também participou de fórum internacional em Nova York sobre regulação, conformidade e gestão de riscos em ativos digitais.

    Na esfera punitiva, a autarquia aplicou mais de R$ 200 milhões em penalidades no julgamento de processo envolvendo o Banco Master. O período marcou também a divulgação do relatório da atividade sancionadora do segundo trimestre de 2026.

    Nas negociações de acordos, o colegiado acolheu termo de compromisso de mais de R$ 2,3 milhões no caso TC S.A. e comunicou novo acordo administrativo de supervisão relativo à Americanas S.A.

    O regulador aceitou outros acordos com a Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário e com a Pet Center Comércio e Participações, mas rejeitou a proposta de administradores da Ambipar Participações e Empreendimentos. Também foi aprovado aditivo ao convênio com a Anbima para supervisão de fundos.

    A equipe técnica finalizou o modelo do piloto para testar a tokenização de ativos no mercado de capitais nacional. O tema foi alvo de rodadas de debates institucionais ao longo de todo o mês.

    A autarquia disponibilizou um novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) e expediu ofícios circulares com instruções sobre auditores independentes, taxas de performance em FIDCs e ofertas públicas.

  • CVM julga processos contra administradores e oferta sem registro

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para esta terça-feira (29/9), a partir das 15h, o julgamento de dois processos administrativos sancionadores contra executivos e empresas.

    Um dos processos avalia a conduta de João Carlos Falbo Mansur e Rodolfo Turelli, administradores da Reag Capital Holdings S.A. A apuração aponta a não elaboração das demonstrações financeiras completas de 2024 e a falta de envio dos relatórios trimestrais do primeiro e segundo trimestres de 2025.

    O outro julgamento mira a Neo In Construções e Incorporações Ltda. e Anderson Alves de Macedo, sob relatoria do diretor Igor Muniz. O caso apura a realização de oferta pública de investimento sem o registro exigido pela autarquia.

    A reunião ocorre presencialmente na sede do órgão regulador, no Centro do Rio de Janeiro, com transmissão aberta por videoconferência. Se acusados e advogados não manifestarem interesse em participar, a análise migra para votação interna no sistema eletrônico.

    Com informações de Notícias da CVM.