O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais e o Observatório de Comunicação realizam nesta terça (29) e quarta-feira (30), em Belo Horizonte, seminário sobre os impactos da Reforma Tributária no combate aos crimes corporativos.
O encontro reúne integrantes do Ministério Público, do Judiciário, dos Poderes Executivo e Legislativo, além de forças de segurança e órgãos de fiscalização. A iniciativa tem apoio do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Plataforma Semente, no Hotel Mercure Lourdes.
Na abertura do evento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, promotora Janaina de Andrade Dauro, informou que o comitê recuperou R$ 825 milhões no ano passado. Ela ressaltou que as mudanças fiscais exigem atualização no combate às infrações.
“A Reforma Tributária vai mudar um pouco a lógica de como os ilícitos acontecerão, porque eles inevitavelmente acontecerão”, afirmou Janaina Dauro.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, reforçou que os órgãos de controle precisam manter atuação conjunta diante do novo modelo fiscal. O chefe do MPMG destacou que o crime econômico busca brechas nas transições legislativas.
“Espero que estejamos preparados para os novos labirintos que a criminalidade tentará criar. Para isso, cada instituição precisa conhecer bem suas atribuições”, disse Paulo de Tarso.
A programação começou com palestra do economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, sobre a construção do sistema. Painéis da tarde reuniram o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, o subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Fernando Huber, o professor da UFMG Alexandre Alkmim Teixeira e o diretor-executivo de Assuntos Jurídicos da Febraban, Luis Vicente Magni de Chiara.
Os debates da quarta-feira cobrem o contencioso envolvendo IBS e CBS, a persecução penal de delitos tributários, a segurança jurídica e a atuação da Receita Federal. Entre os palestrantes previstos estão o superintendente da Receita Federal Mário José Dehon Santiago, o procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim, o promotor Alex Neves, o criminalista Luciano Lopes e o ex-juiz federal Mateus Pontalti.
Com informações de Noticias MPMG.