O Tribunal de Contas da União (TCU) envia ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30/09), a décima edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP). O documento fiscalizou R$ 44,7 bilhões em sete políticas federais.
O relatório, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, serve de subsídio para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O envio cumpre determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O trabalho analisou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Agora Tem Especialistas (Pate), a Lei de Informática, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a Política de Universalização dos Serviços Postais e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A edição de 2026 adotou índices padronizados para comparar a qualidade da execução e a capacidade de mensurar resultados entre as ações. O tribunal também incorporou uma macroavaliação de 26 políticas por meio do Índice Geral de Autoavaliação da Política Pública (IGA) e articulou os dados com a Lista de Alto Risco.
Na saúde, a auditoria no Pate apontou alta na produção cirúrgica, mas indicou filas longas e desiguais pelo país, além de falhas no monitoramento do tempo de espera. Na defesa civil, a apuração registrou aumento da população atingida por desastres e baixa capacidade municipal para atuar na prevenção.
No trânsito, o Pnatrans manteve índices elevados de mortalidade, em especial de motociclistas, com limitações na rastreabilidade dos recursos. Na segurança pública, o tribunal apontou falhas na articulação federativa, enquanto a Lei de Informática ainda apresenta dificuldades para medir o impacto dos incentivos fiscais concedidos.
Com informações de Imprensa TCU.