O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abre nesta segunda-feira (5/10) a III Semana Nacional da Regularização Tributária com atendimento à população no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre.
A ação da Justiça Itinerante oferece orientações sobre dívidas e pendências fiscais federais, estaduais e municipais. A Justiça Federal informou que o atendimento ocorre das 13h às 18h; mais cedo, o Conselho Nacional de Justiça havia divulgado o horário das 9h às 17h.
No local, equipes da Receita Federal e da Justiça Federal da 4ª Região atendem demandas sobre IRPF e IRPJ. A força-tarefa reúne servidores do Sistema de Conciliação e da 19ª Vara Federal de Porto Alegre.
O mutirão também presta orientações sobre processos tributários da Justiça Estadual, incluindo cobranças de IPTU, IPVA e ICMS. A estrutura conta com representantes da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital e de Cartórios de Protesto.
A iniciativa faz parte do calendário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai até sexta-feira (9/10). A mobilização visa ampliar acordos em execuções fiscais e reduzir o volume de ações judiciais no setor.
Na quarta-feira (7/10), às 9h, o Auditório do TJRS sedia um workshop sobre os reflexos da Reforma Tributária e da Lei Complementar 236/26 na litigiosidade. O debate reúne o jurista Roque Antonio Carrazza, o desembargador federal Leandro Paulsen, a desembargadora Cristiane da Costa Nery e a advogada Alice Grecchi.
A condução do painel cabe ao corregedor-geral da Justiça gaúcha, desembargador Ricardo Pippi Schmidt. O encerramento da semana temática, na sexta-feira (9/10), terá o lançamento de um videocast com magistrados e especialistas sobre alterações legislativas tributárias.