O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu o Selo Linguagem Simples 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corte atingiu a pontuação 65 no segmento da Justiça Federal.
A certificação do tribunal decorre do projeto Mandado Cidadão. A iniciativa reúne modelos textuais para mandados de citação voltados a facilitar o entendimento de qualquer cidadão sobre notificações judiciais, direitos, obrigações e medidas cabíveis.
A elaboração da ferramenta envolveu o TRF5 em parceria com a Justiça Federal no Ceará, o Laboratório de Inovação da JFCE (InovaJus), o Programa de Inovação para o Poder Judiciário HubJus e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará.
Ao todo, 75 instituições do Poder Judiciário foram contempladas nesta edição da condecoração. A lista inclui 22 tribunais estaduais, 19 do Trabalho, 19 eleitorais, cinco federais e três militares, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O CNJ avaliou os projetos com base em cinco pilares: simplificação textual, brevidade das mensagens, ações de capacitação, aplicação de tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social. Os critérios integram o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
A entrega oficial dos certificados está marcada para as 14h do dia 18 de novembro, no auditório do CNJ.
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