O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, nesta terça-feira (22), uma nova reunião para debater os impactos da reforma tributária sobre o consumo no Poder Judiciário.
O encontro integra o grupo de estudos vinculado ao Edital CESTF 5/2026. O trabalho tem como foco analisar as disputas jurídicas decorrentes da Emenda Constitucional 132 e das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026.
A pauta incluiu a definição da Justiça competente para julgar as ações e a representação de estados e municípios nos processos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os participantes também discutiram a atuação das procuradorias e o papel do Comitê Gestor do IBS. O grupo avaliou a possibilidade de concentrar a representação e a cobrança judicial no comitê, sem afastar a atuação dos órgãos jurídicos locais.
O coordenador do CESTF, Fernando Facury Scaff, afirmou que as discussões têm caráter de estudo e buscam desenhar o funcionamento do sistema, com espaço para novos subsídios.
Os debates do grupo começaram em 23 de junho, após a coleta de sugestões de 41 instituições de diferentes regiões do país.
Com informações de Noticias STF.