O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou nesta quarta-feira (30/9) os troféus da 16ª edição do Prêmio Conciliar É Legal. A cerimônia reconheceu práticas de pacificação social e resolução consensual de conflitos em órgãos do Judiciário.
A premiação teve os direitos humanos como tema central e distribuiu reconhecimentos nas modalidades Boas Práticas e Produtividade. A conselheira Andréa Cunha Esmeraldo presidiu o evento e defendeu o modelo negociado: “vemos a conciliação como um canal fundamental para alcançar soluções mais adequadas do que uma sentença judicial”.
Na modalidade Boas Práticas, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) venceu na categoria Tribunal com o projeto Mediação Interdisciplinar: Família em Foco. Na categoria Demandas Complexas ou Coletivas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) conquistou o troféu pelo plano de desocupação humanizada no Residencial Girassol II, em Castanhal (PA).
O juiz federal Antônio César Bochenek, do TRF-4, foi o premiado na categoria Juiz Individual por acordo sobre reparação de danos ambientais no caso Petrobrás. O TRF-2 venceu na categoria Instrutores de Mediadores e Conciliadores com o projeto Conciliadores Mirins, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado do Pará levou a categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial.
A categoria Advocacia premiou o projeto Conciliar para Avançar: mutirões dialógicos, e o segmento de Ensino Superior não teve concorrentes inscritos. Na modalidade Produtividade, os vencedores foram o TRF-6 na Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) na Estadual e o TRT-19 na Trabalhista.
Regulamentada pela Portaria CNJ n. 206/2025, a edição também concedeu menção honrosa ao TJGO pelo desempenho durante a Semana Nacional da Conciliação de 2025. A solenidade contou com a presença dos conselheiros Daiane Nogueira de Lira, Noemia Porto e Paulo Regis Botelho.