Os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro viraram universidades federais a partir desta sexta-feira (25/9).
A mudança consta na Lei 15.521, de 2026, sancionada sem vetos na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União. As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
A legislação tem origem no Projeto de Lei 4.952/2026, aprovado pelo Plenário no início de setembro sob relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). A conversão concede autonomia universitária e autoriza a expansão das atividades de pesquisa e unidades de ensino, sem extinguir a oferta de cursos técnicos de nível médio.
“A conversão representa medida compatível com sua evolução institucional”, diz o relatório do senador. O documento aponta que o Cefet-MG possui 11 campi, enquanto o Cefet-RJ opera com oito unidades.
A efetivação das universidades depende de disponibilidade de verbas no Orçamento federal. A transição não vai provocar aumento imediato nas despesas com servidores.
A mudança atende a um pleito de décadas dos centros, enquadrados como Cefets desde 1978. Ambas as unidades continuavam como as únicas remanescentes da categoria desde que o governo criou a rede de institutos federais, em 2008.
Com informações de Senado Federal.