Tag: Lei 7.897/2026

  • Roosevelt Vilela defende Tabela SUS e modelo cívico-militar no DF

    O deputado distrital Roosevelt Vilela defendeu as ações de seu mandato voltadas para a ampliação do atendimento no SUS e o fortalecimento das escolas cívico-militares no Distrito Federal, em entrevista concedida nesta sexta-feira (25).

    Na área da saúde, o parlamentar ressaltou a criação da Tabela SUS Candanga, estabelecida pela Lei nº 7.897, de maio de 2026. A norma prevê remuneração diferenciada para serviços da rede privada contratados de forma complementar quando a capacidade pública for insuficiente.

    Segundo o distrital, a medida melhora o atendimento em procedimentos e exames represados, inclusive no setor de oncologia. A legislação exige a publicação de indicadores de desempenho, filas de espera e valores pagos aos prestadores credenciados.

    Na educação, Roosevelt pontuou a sanção da Lei nº 7.937, de julho de 2026, que fixou as diretrizes das escolas cívico-militares locais. Pelo texto, a Secretaria de Educação mantém a gestão pedagógica, enquanto a Secretaria de Segurança Pública conduz a disciplina com apoio de policiais e bombeiros militares.

    De acordo com o parlamentar, o Distrito Federal conta atualmente com 26 colégios sob esse formato e tem outras cinco unidades autorizadas. Ele sustentou que os agentes de segurança atuam na mediação de conflitos e na rotina escolar, sem substituir professores em sala de aula.

    “Nosso objetivo não é militarizar, nosso objetivo não é restringir nada. Nosso objetivo é trazer respeito, disciplina e paz social nesse ambiente”, declarou Vilela durante o programa Vozes da Comunidade.

    O deputado também citou a implantação de videomonitoramento com captação de áudio nas salas de aula para apurar eventuais desvios de conduta e garantir que conteúdos pedagógicos respeitem a faixa etária dos alunos.

    Com informações de TudoOK Noticias.