Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal

  • Manaus reajusta auxílios de 264 profissionais do Mais Médicos

    O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou a Lei nº 3.705, que amplia e reajusta os auxílios de moradia e alimentação para 264 profissionais do Programa Mais Médicos que atuam na capital.

    A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (22/9), com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. Com a mudança, o auxílio-moradia subiu 108,33%, passando de R$ 1.200 para R$ 2.500 mensais. Já o auxílio-alimentação teve alta de 12%, de R$ 550 para R$ 616.

    Juntos, os dois benefícios alcançam R$ 3.116 por mês para cada médico integrante das equipes da Estratégia de Saúde da Família. O valor anterior somava R$ 1.750, o que representa um acréscimo de R$ 1.366 na renda mensal dos profissionais.

    A nova lei também estendeu os auxílios aos médicos do programa que já moravam em Manaus. Até agosto de 2026, os pagamentos eram restritos a quem vinha de outros municípios, estados ou do exterior.

    A sanção atualiza a Lei nº 1.790/2013, revoga a Lei nº 2.805/2021 e define uma revisão anual dos benefícios sempre no mês de setembro.

    O subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Jean Abreu, afirmou que a medida contempla uma demanda antiga. “Esse reajuste era aguardado há muito tempo”, declarou Abreu.

    Com informações de Notícias da Prefeitura de Manaus.

  • Rolim de Moura marca audiência de metas fiscais para 30 de setembro

    A Prefeitura de Rolim de Moura marcou para o dia 30 de setembro de 2026 a audiência pública de apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre. A reunião ocorrerá às 10h30 no auditório da Câmara Municipal.

    A sessão cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Organizada pela Secretaria Municipal de Fazenda, a audiência é aberta à população para avaliação do cumprimento das contas do município.

    Com informações de Rondônia Dinâmica (RO).