A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3141/26, que cria uma política de assistência integral e prevenção a doenças crônicas não transmissíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta inclui a criação de um subsistema específico dentro da rede pública, alterando a Lei Orgânica da Saúde. Com isso, o poder público terá a obrigação de reservar orçamento, organização contínua e estrutura permanente para a área.
O texto estabelece atendimento multiprofissional contínuo aos pacientes em todas as etapas da vida. A prioridade indicada na proposta contempla as enfermidades de maior índice de mortalidade e as populações em vulnerabilidade.
A medida também determina atenção a condições causadas ou agravadas por fatores ambientais e pelo clima. O projeto menciona expressamente a poluição atmosférica, as oscilações bruscas de temperatura e umidade e os episódios climáticos extremos.
O deputado Pinheirinho (PP-MG), autor da matéria, afirma que a legislação em vigor carece de uma abordagem estruturada. Segundo o parlamentar, a intenção é “organizar, integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas”, conectando o atendimento a setores como educação, meio ambiente e assistência social.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria depende da aprovação da Câmara e do Senado.
Com informações de Câmara dos Deputados.