O governo federal oficializou o acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta, que passa a vigorar entre o Brasil e a Islândia em 1º de outubro e com a Noruega a partir de 1º de novembro.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (23/9). A aplicação das tarifas preferenciais com Suíça e Liechtenstein ainda depende da conclusão dos trâmites internos nesses dois países.
Formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, o bloco europeu reúne cerca de 15 milhões de habitantes e soma Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 1,4 trilhão. O tratado foi firmado em 16 de setembro de 2025, após 14 rodadas de negociação.
O pacto zera de forma imediata as tarifas cobradas pelos membros do Efta sobre itens industriais e pesqueiros importados do Brasil. Já os produtos agropecuários terão abertura gradual por meio de redução de alíquotas, cotas e regimes específicos.
“A entrada em vigor do acordo é mais um passo na estratégia de diversificação comercial e de integração do Brasil à economia internacional”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Para orientar as empresas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços lançou um painel de dados com o detalhamento das regras tarifárias por produto e unidade da Federação. A ferramenta também reúne compromissos sobre investimentos, compras governamentais, serviços e propriedade intelectual.
Noruega e Suíça concentram 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco e 99% das compras que o Brasil faz da região. Entre os estados, Pará e Minas Gerais lideram os embarques para o grupo europeu, enquanto São Paulo é a principal origem das importações.
O sistema também lista a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein, contemplando produtos como cafés, queijos, cachaças e vinhos. No caso do café torrado, as tarifas atuais de 10% na Islândia e de 7% no mercado suíço e de Liechtenstein terão reduções imediatas na maior parte dos códigos tarifários.
Com informações de Notícias do MDIC.