A Lei 15.493/2026 estabelece a realização de avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS. Publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro, a norma foi sancionada sem vetos e entra em vigor em 180 dias.
A nova legislação assegura a oferta de exames de rotina e iniciativas de prevenção no atendimento público. O texto determina que as ações considerem particularidades como idade, raça, deficiência e condição socioeconômica.
A medida é fruto do PL 1.799/2023, aprovado no plenário do Senado em maio. O projeto teve relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Com informações de Jornal de Brasília.
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