O coordenador do GAESP do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Marcio Abreu Ferreira da Cunha, apresentou diretrizes de controle da atuação policial a 131 futuros capitães da Brigada Militar nesta terça-feira (29/9), em Porto Alegre.
O encontro integrou as atividades do Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), etapa formativa voltada a alunos oficiais da corporação gaúcha.
Durante a apresentação, o promotor enfatizou a aplicação da Resolução CNMP nº 310/2025, norma que fixa parâmetros para investigações ministeriais sobre mortes e violações graves em intervenções das forças de segurança. A exposição detalhou providências imediatas após os fatos, entre elas a comunicação ao Ministério Público, o isolamento do local, a preservação de vestígios e mídias digitais, além da assistência a vítimas e a policiais envolvidos.
Cunha também tratou do modelo de controle externo e tutela coletiva balizado pelas Resoluções nº 278/2023 e 279/2023. A estrutura inclui o diagnóstico de falhas operacionais, a análise contínua de dados estatísticos e o acompanhamento de políticas públicas em conjunto com promotorias locais.