O Projeto de Lei 2034/26 obriga provedores de redes sociais a disponibilizarem recursos para checagem colaborativa de fatos pelos próprios usuários. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os participantes da plataforma poderão apontar publicações suspeitas e redigir notas de contexto com explicações e fontes confiáveis. O conteúdo informativo só aparecerá publicamente se receber avaliação positiva de avaliadores com diferentes pontos de vista.
A exigência vale para plataformas voltadas ao público brasileiro que somem no mínimo 10 milhões de contas cadastradas. Assim que a nota de esclarecimento for veiculada, a postagem original perde o direito a impulsionamento pago.
As empresas deverão informar os critérios do sistema com clareza e de forma gratuita. O descumprimento das regras sujeita a rede social às multas determinadas pelo Marco Civil da Internet.
A autora da matéria, deputada Camila Jara (PT-MS), defende que o volume de publicações supera o alcance dos verificadores profissionais. “A proposta amplia a qualidade informacional nas redes sociais sem recorrer a medidas que possam comprometer a liberdade de expressão ou centralizar poder excessivo em atores privados ou estatais”, declarou a parlamentar.
O texto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa de aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.
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