A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2987/26, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção.
Apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta prevê crédito orientado em bancos públicos federais para costureiras, cooperativas e pequenas confecções. Os recursos poderão financiar compra e manutenção de máquinas, mobiliário ergonômico, insumos e capital de giro.
O projeto dá prioridade a trabalhadores mais expostos à informalidade e à precarização. A lista de atendimento prioritário inclui mulheres, mães solo, pessoas negras, idosos, migrantes e pessoas com deficiência.
Segundo Marcos Tavares, o texto cria mecanismos práticos sem criminalizar a atividade autônoma. “A proposição não se limita a reconhecer simbolicamente a categoria: cria diretrizes concretas para qualificação, formalização, crédito produtivo, compras públicas, rastreabilidade social, sustentabilidade e combate à precarização”, justificou o parlamentar.
Nas contratações públicas de vestuário e enxovais, os órgãos poderão dividir pedidos em lotes menores para facilitar a concorrência de microempreendedores. A regra também exige comprovação de regularidade trabalhista e veda o uso de mão de obra infantil ou análoga à escravidão.
O texto estabelece diretrizes de rastreabilidade social e combate à retenção de documentos e fraudes contratuais. A iniciativa também cobra atenção a riscos ocupacionais do setor, como poeira têxtil, ruído, movimentos repetitivos e longas jornadas sentadas.
O autor cita números da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção que apontam movimentação de R$ 203,9 bilhões pelo setor em 2023. A cadeia gerou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2024, sendo 16,5 mil no segmento de confecção e 14,2 mil na indústria têxtil.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
Com informações de Agencia Camara de Noticias.