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Tag: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

  • Senacon discute fiscalização de bets em seminário na Paraíba

    A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) debateu a fiscalização do mercado de apostas e o combate a jogos ilegais durante seminário em Campina Grande (PB), em comemoração aos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor.

    Durante o evento na terça-feira (22), a diretora do órgão, Renata Ruback, destacou ações preventivas contra abusos de operadoras de apostas de quota fixa. A prioridade apontada pela pasta é conter o superendividamento e a ruína financeira das famílias.

    “A Senacon, em conjunto com diversos órgãos e instituições, vem implementando medidas para coibir abusos praticados pelas operadoras de bets e combater a disseminação de jogos ilegais”, afirmou Ruback.

    Organizado pelo Procon-PB e pelo Centro Universitário Unifacisa, o encontro também reuniu especialistas para discutir o impacto de novas tecnologias no consumo e a detecção de metanol em bebidas.

    Com informações de Noticias do MJSP (Ministerio da Justica e Seguranca Publica).

  • Polícia mira fraude de R$ 437 milhões em benefícios a servidores

    A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Fake Card contra fraude em cartões de benefícios de servidores municipais. O esquema movimentou R$ 437,8 milhões e atingiu 52 cidades em dez estados.

    A apuração aponta que as prefeituras repassavam os valores de vale-alimentação e vale-refeição à administradora, mas os comerciantes deixavam de receber pelos serviços. Os canais de atendimento e o acesso ao sistema eram bloqueados em seguida.

    Entre agosto e novembro de 2025, a polícia rastreou o envio de R$ 27,3 milhões para contas ligadas aos suspeitos. Os investigadores apuram práticas de estelionato e lavagem de capitais com o uso de empresas vinculadas, aquisição de imóveis e compra de veículos.

    A Justiça expediu três mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão, cumpridos por 40 policiais em Goiás e São Paulo. A decisão também determinou a indisponibilidade de seis imóveis, além de veículos e valores depositados em contas bancárias.

    O caso começou a ser investigado a partir de queixas em Barro Alto (GO). Os trabalhos contaram com a atuação do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o apoio da Polícia Civil de São Paulo.

    Com informações de Noticias do MJSP (Ministerio da Justica e Seguranca Publica).

  • Rede-Lab reúne 68 laboratórios contra patrimônio do crime

    Coordenadores de 68 laboratórios da Rede-Lab iniciaram um encontro para debater estratégias de asfixia financeira e recuperação de ativos contra o crime organizado, com representantes de polícias civis, Ministérios Públicos e órgãos federais.

    A programação foca a atuação contra facções ultraviolentas e a aplicação da Lei nº 15.358/2026, a Lei Raul Jungmann, que permite a perda de bens ilícitos por meio de ação civil autônoma.

    Durante a abertura do evento, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram acordos de cooperação técnica para ingressar na rede.

    A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, defendeu que o rastreamento e o bloqueio de bens devem ocorrer desde a fase inicial dos inquéritos, sem esperar o desfecho do processo criminal.

    O colegiado congrega 26 polícias civis, Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Coaf, sob coordenação do DRCI.

    Com informações de Noticias do MJSP (Ministerio da Justica e Seguranca Publica).