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Tag: Ministério do Esporte

  • Lei do futebol feminino entra em vigor e limita não profissionais

    Lei do futebol feminino entra em vigor e limita não profissionais

    Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a Lei 15.522/26 entrou em vigor com novas regras para clubes e limites para o registro de atletas não profissionais no futebol feminino.

    Os clubes formadores contam com prazo de 180 dias, renovável por igual período, para se adequar à exigência de manter equipes femininas. As agremiações formadoras de mulheres passam a ter os mesmos direitos e benefícios assegurados às do futebol masculino.

    A nova legislação fixa tetos imediatos para a presença de jogadoras sem vínculo profissional em torneios oficiais. Na principal divisão nacional, cada equipe pode registrar no máximo quatro atletas não profissionais.

    Nas demais divisões nacionais e na elite estadual, o teto é de seis jogadoras não profissionais, com limite de oito nas outras disputas profissionais. O Poder Executivo editará os parâmetros para reduzir essas quantidades de forma progressiva até a profissionalização integral das competições.

    O texto também altera as regras da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), exigindo que interessados em adotar o modelo formem jogadoras femininas, isoladamente ou em conjunto com a base masculina. As entidades esportivas também precisam assegurar igualdade de condições entre homens e mulheres em formação, incluindo infraestrutura, equipamentos e equipes de apoio.

    A lei estabelece ainda a criação de protocolos contra a violência e a discriminação no ambiente esportivo. O texto determina também a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para a Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que terá jogos em oito capitais brasileiras.

    Com informações de Câmara dos Deputados, Senado Federal e Agencia Brasil.

    Foto: STF | Licença: Dominio Publico

  • Lula sanciona lei nacional de incentivo ao futebol feminino

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que fixa diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.

    A nova legislação determina que clubes formadores de novos atletas mantenham obrigatoriamente uma equipe feminina. A medida também garante às entidades esportivas formadoras de mulheres os mesmos direitos e incentivos assegurados às categorias de base masculinas.

    O texto também modifica a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, qualquer clube interessado em migrar para o modelo empresarial precisa formar atletas de ambos os sexos ou operar exclusivamente com equipes femininas.

    Segundo o texto sancionado, o Ministério do Esporte deve atuar no fomento à prática esportiva entre meninas e no fortalecimento de competições de base e profissionais. A pasta também firmará parcerias com escolas e universidades para descobrir novos talentos e apoiar a capacitação de mulheres em funções de arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.

    Em cooperação com os clubes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o ministério terá de estruturar protocolos de prevenção e combate ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres. A cobertura protetiva alcança atletas, técnicas, árbitras, gestoras, torcedoras e demais profissionais do setor esportivo.

    A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e concluiu a tramitação em 2 de setembro deste ano, após aprovação na Câmara e no Senado.

    A sanção integra as ações de preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho daquele ano. A lei exige a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro do torneio, que terá jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

    Com informações de Rondônia Dinâmica (RO).

  • Lula sanciona lei de incentivo ao futebol feminino no Brasil

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que fixa diretrizes nacionais para incentivar o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.

    A legislação determina que clubes formadores de atletas mantenham equipes femininas. O texto garante a essas agremiações os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades dedicadas às categorias masculinas.

    “Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva”, afirmou Lula.

    A nova regra também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, o clube que adotar o modelo empresarial precisa formar atletas de ambos os sexos ou se dedicar exclusivamente ao futebol feminino.

    O Ministério do Esporte assume a função de apoiar times profissionais e incentivar a presença de meninas na base esportiva. A pasta também articulará, com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, protocolos contra o racismo e a violência contra mulheres que atuam dentro e fora dos gramados.

    A pasta federal ainda desenvolverá parcerias com escolas e universidades para identificar talentos esportivos. O ministério atuará também na capacitação de mulheres para funções de gestão técnica, arbitragem e direção esportiva.

    A medida integra a preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O torneio terá partidas em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com previsão de plano para legado social, esportivo e financeiro.

    O Poder Executivo havia enviado o projeto ao Congresso Nacional em setembro de 2025. A matéria concluiu a tramitação na Câmara e no Senado em 2 de setembro deste ano antes de seguir para a sanção.

    Com informações de Agência Brasil (EBC).