A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou nesta quinta-feira (1/10) audiência pública sobre a minuta que regulamenta o acesso de terceiros a gasodutos de escoamento e unidades de processamento de gás natural.
A proposta atende a dispositivos da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) e faz parte da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026. A medida busca padronizar as regras para a entrada de novas empresas nas infraestruturas do setor de forma negociada e não discriminatória.
Na abertura do encontro, o diretor da ANP Pietro Mendes defendeu que a regulamentação trará ganhos ao mercado. Mendes afirmou esperar que a norma resulte em “um mercado de gás natural mais competitivo, com uma multiplicidade de fornecedores, maior número de transações e maior liquidez”.
A minuta prevê parâmetros para remuneração adequada aos agentes envolvidos, regras de contratação e bases de capital. O texto também inclui instrumentos para ampliar a transparência de dados, diminuir a assimetria de informações e reforçar a supervisão técnica sobre as operações.
A agência registrou 918 contribuições enviadas por 39 agentes durante as etapas de consulta. Os técnicos da ANP e a Procuradoria Federal vinculada ao órgão vão analisar as sugestões antes do envio do texto final para deliberação da Diretoria Colegiada.