O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira (28/9) o balanço do primeiro ano de gestão à frente do órgão, com 703 processos julgados e 47 resoluções aprovadas.
No período, o CNJ realizou 18 sessões presenciais e 23 virtuais, além de emitir sete recomendações. O ministro apontou avanços em frentes como transparência, tecnologia, segurança pública, direitos humanos e prestação jurisdicional.
Na área de governança, o conselho instituiu um modelo único de contracheque para a magistratura e abriu consulta pública sobre o painel remuneratório da categoria. A iniciativa atuou em parceria com a Corregedoria Nacional para uniformizar as regras e dar transparência aos pagamentos.
Entre as medidas de eficiência, o estoque de execuções fiscais pendentes recuou 10%, caindo de 16,4 milhões em dezembro de 2025 para 14,7 milhões em julho deste ano. A gestão também lançou o programa AceleraPrev e nacionalizou 13 ferramentas digitais por meio do programa Conecta.
Na segurança, o CNJ estruturou o Painel Nacional do Crime Organizado e instalou uma rede de juízes especializada na área. No combate à violência de gênero, o órgão contabilizou 704 grupos reflexivos para agressores e registrou que mais de 54% de 650 mil medidas protetivas foram concedidas no mesmo dia da solicitação.
A administração também criou o Centro de Atenção às Vítimas para ocorrências de desastres ou tragédias coletivas e lançou o aplicativo A.DOT SNA para estimular a adoção de crianças com menor chance de acolhimento. Para a coleta de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas, o conselho aprovou o Formulário Nacional de Depoimento Especial.
Para a sequência do mandato, Fachin definiu como prioridades a repressão ao crime organizado, o combate à violência contra mulheres e a aceleração dos processos previdenciários e assistenciais.
Com informações de Agencia CNJ de Noticias.
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