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  • STF uniformiza licenças gestante e adotante em 180 dias

    STF uniformiza licenças gestante e adotante em 180 dias

    O Supremo Tribunal Federal uniformizou em 180 dias os prazos das licenças gestante e adotante para trabalhadoras com carteira assinada, servidoras públicas federais e militares, após julgamento concluído nesta quarta-feira (23).

    A regra estabelece 120 dias de afastamento com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. O direito vale para novos pedidos e para licenças já em andamento, sem distinção pela idade da criança adotada.

    A contagem do benefício inicia no nono mês de gestação, no parto, na data da adoção ou na alta hospitalar em episódios de prematuridade. O plenário acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495.

    O tribunal rejeitou, no entanto, o pedido para permitir que a mulher escolhesse compartilhar o período de afastamento com o pai. Os ministros entenderam que essa divisão depende de aprovação prévia de lei pelo Congresso Nacional.

    Com informações de Noticias MPF (PGR).

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 01a04861-8eae-73a9-9aba-9a6079f386b4

  • CSMPF vota se investiga atuação de Paulo Gonet no caso Banco Master

    O Conselho Superior do Ministério Público Federal marcou sessão extraordinária nesta sexta-feira (25) para decidir se investiga a conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em apurações ligadas ao Banco Master.

    Os conselheiros vão avaliar a Notícia de Fato PGR-00385698/2026 para determinar se há elementos que justifiquem a designação de um subprocurador-geral da República para apurar suposto crime comum cometido pelo chefe do órgão.

    O processo administrativo foca a atuação de Gonet em petições em trâmite no Supremo Tribunal Federal referentes ao Banco Master. A deliberação tem base no artigo 57, inciso X, da Lei Complementar 75/1993.

    A sessão será presidida pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino, com relatório do subprocurador-geral Francisco Sanseverino. Os integrantes votarão em ordem reversa de antiguidade.

    Os trabalhos começam às 10h, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube. Apenas repórteres poderão acompanhar no local, com proibição de celulares, gravadores, fotógrafos e cinegrafistas no plenário.

    Com informações de Noticias MPF (PGR).