O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) passou a receber 0,01% da arrecadação das loterias federais, após a sanção da Lei 15.523, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).
A parcela repassada era destinada anteriormente à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos têm destinação exclusiva para a formação e qualificação profissional de gestores de clubes esportivos em todo o país.
A mudança na Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) decorre de um consenso entre as duas entidades esportivas e não altera o volume total de verbas públicas direcionadas ao setor clubístico.
Com a nova legislação, a Fenaclubes deixa o rol de órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC, por sua vez, já fazia parte da lista de fiscalização do tribunal de contas e integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
A medida teve origem no PL 2.584/2025, votado no Plenário do Senado no início de setembro sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta visa aproveitar a infraestrutura do comitê em programas de capacitação técnica.
Com informações de Senado Federal.
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