Tag: Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses

  • CNJ prevê criação do Dia Nacional do Conciliador e Mediador

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a criação do Dia Nacional do Conciliador e Mediador no Poder Judiciário, com celebração anual em 23 de setembro.

    O comunicado foi enviado aos tribunais brasileiros pela conselheira Andréa Esmeraldo, presidente do Comitê Gestor de Conciliação do órgão, nesta quarta-feira (23/9). A iniciativa busca valorizar a atuação dos profissionais dedicados à composição consensual de disputas e à pacificação social.

    A atividade é um dos eixos da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ n. 125/2010. A norma define diretrizes para a solução pacífica de demandas, incluindo a capacitação desses agentes e parcerias com órgãos públicos e instituições de ensino.

    O CNJ também marcou a realização da Semana Nacional da Conciliação deste ano para o período de 3 a 6 de novembro. Cidadãos e entidades com processos em andamento na Justiça estadual, federal ou do Trabalho devem procurar com antecedência a vara onde o caso tramita para pedir a inclusão no mutirão.

    Com informações de Agencia CNJ de Noticias.

  • CNJ lança campanha de valorização de conciliadores e mediadores

    O Conselho Nacional de Justiça realiza, neste 23 de setembro, uma campanha nacional de valorização de conciliadores e mediadores judiciais. A iniciativa reconhece a atuação desses profissionais na resolução pacífica de disputas e na construção de acordos consensuais.

    A mobilização marca a celebração do Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e Mediador no Poder Judiciário. A escolha da data partiu de proposta do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, acolhida pelo comitê gestor e levada ao plenário do órgão.

    Em âmbito legislativo, a data também consta no Projeto de Lei nº 3.211/2024, que propõe oficializar o dia nacional da categoria. No Paraná, a homenagem ocorre em 5 de maio no calendário oficial do estado, conforme prevê a Lei Estadual nº 20.231/2020.

    A campanha integra as diretrizes da Resolução CNJ nº 125/2010, norma que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

    Com informações de Noticias TJPR (Tribunal de Justica do Parana).