O juiz federal Tim Kelly determinou nesta quinta-feira (24) que o governo de Donald Trump restabeleça de forma imediata o credenciamento de imprensa da CNN, da MS NOW e do Politico na Casa Branca.
A liminar suspende a restrição imposta aos três veículos pelos próximos 14 dias. Kelly avaliou que o veto, anunciado pelo presidente americano em 18 de setembro, provavelmente viola a Constituição dos Estados Unidos.
Ao rejeitar o argumento de segurança nacional apresentado pelas autoridades federais, o magistrado apontou falta de provas nos autos. “O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional”, escreveu na decisão.
Kelly também destacou declarações públicas do próprio Trump que relacionaram a punição à cobertura jornalística. O presidente havia publicado em redes sociais que as três empresas “não deveriam ter permissão para escrever ou divulgar constantemente FICÇÃO e MENTIRAS”.
A Justiça considerou que a Casa Branca ignorou precedentes da Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia que exigem o devido processo legal antes da suspensão de acessos. O Departamento de Justiça defendeu que a entrada no complexo é um privilégio discricionário, mas o tribunal rejeitou justificativas enviadas por cartas somente após o ajuizamento do processo.
A ação judicial movida pelo trio de veículos contou com manifestação favorável de outros órgãos de comunicação. Reuters, Washington Post, Fox News e o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa enviaram um documento conjunto em suporte aos jornalistas barrados.
Com informações de Diário do Centro do Mundo (DCM).