O governo federal sancionou a Lei nº 15.518/2026, que transforma o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) em política de Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/9) e já está em vigor.
Criado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC) e administrado pela Capes, o programa concede bolsas a graduandos de cursos de licenciatura que desenvolvem atividades pedagógicas em escolas públicas da educação básica. Os projetos são elaborados por instituições de ensino superior em parceria com as redes locais de ensino.
A nova legislação formaliza cinco modalidades de bolsas, voltadas a estudantes de licenciatura, supervisores na rede pública e docentes universitários que coordenam áreas, processos de gestão educacional e projetos institucionais. Para a coordenação institucional, haverá o limite de um benefício por projeto.
O número de bolsas concedidas ficará condicionado ao orçamento do MEC e às regras fixadas pela Capes. A norma também prevê ações voltadas para a educação do campo, indígena, quilombola, especial, de jovens e adultos e bilíngue de surdos.
Com informações de Noticias do MEC.