WP teste Byline

Tag: produtor rural

  • PL na Alego inclui cavalgada de Varjão no calendário oficial

    Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás propõe incluir a Cavalgada do Produtor Rural de Varjão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.

    A proposta prevê a realização anual do evento no primeiro fim de semana de maio, em Varjão, no sul goiano. O texto é de autoria do deputado Issy Quinan (MDB).

    O projeto de lei nº 4700/2026 estabelece que o evento busca reconhecer o papel econômico e social dos produtores rurais, além de valorizar as tradições sertanejas e aproximar as comunidades do campo e da cidade.

    O texto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, buscar patrocínios e captar doações da iniciativa privada para custear a estrutura, sem criar novas despesas públicas diretas para o Estado.

    A matéria tramita na Alego e está na Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, sob a relatoria do deputado Lucas Calil (PRD).

  • Nova lei do seguro rural fixa regras e integra cobertura ao crédito

    Nova lei do seguro rural fixa regras e integra cobertura ao crédito

    O governo federal publicou nesta quarta-feira (30/9) a Lei nº 15.526, sancionada na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reformula o seguro rural e amplia a proteção financeira ao agronegócio brasileiro.

    A legislação consolida o seguro como ferramenta oficial da política agrícola e atualiza diretrizes para contratação, regulação e quitação de indenizações. As apólices passam a ter exigência de indicar previamente a documentação necessária para análise de perdas.

    Pelo texto, a regulação de determinados sinistros terá prazo máximo de 15 dias, enquanto o pagamento das indenizações precisará ocorrer em até 30 dias.

    As novas normas integram o seguro às operações de crédito rural. Bancos e agentes financeiros poderão exigir a cessão dos direitos da apólice como garantia e ter preferência no recebimento dos valores pagos pela seguradora caso haja perdas na lavoura.

    Produtores que contratarem a proteção contarão com taxas e prazos mais vantajosos nos financiamentos, além de prioridade na concessão e em eventuais repactuações de débitos rurais.

    O texto torna obrigatórios os repasses da União para a subvenção econômica do prêmio do seguro, respeitados os limites orçamentários. Em contrapartida, os produtores que solicitarem o subsídio federal deverão prestar dados sobre a produção agrícola conforme modelo definido pelo Poder Executivo.

    A norma também reformula o fundo suplementar de risco, admitindo aportes do governo, de seguradoras, de resseguradoras e de companhias do setor. Ao sancionar o projeto, o presidente vetou o trecho que aumentava a desoneração de tributos federais sobre as apólices.

    Foto: STJ | Licença: Creative Commons Attribution