Gestores do Programa Escola em Tempo Integral têm até 31 de dezembro de 2026 para concluir a prestação de contas do primeiro ciclo (2023/2024).
O prazo para a execução financeira dos recursos se encerra antes, em 31 de outubro de 2026. O Ministério da Educação orienta que os registros e os comprovantes de despesas sejam inseridos no sistema ao longo do uso dos valores.
O período para aplicação das verbas do ciclo inicial passou de 24 para 36 meses por determinação da Resolução CD/FNDE nº 13/2025, que alterou norma anterior de 2023. Com a prorrogação, a data-limite foi transferida de outubro de 2025 para outubro de 2026.
Um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizado em agosto de 2026 apontou saldos ainda não utilizados nas contas vinculadas. A autarquia orientou os entes executores a verificarem as contas para garantir o uso dentro do prazo e das regras do programa.
Os gastos precisam seguir as categorias de despesas correntes ou de capital acertadas com a Secretaria de Educação Básica (SEB). Os rendimentos de aplicações financeiras devem permanecer na conta do programa e cobrir apenas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Depois de comprovado o cumprimento integral de todas as metas pactuadas, os rendimentos acumulados podem ser usados no escopo da iniciativa sem a exigência de divisão entre custeio e capital.
Com informações de Noticias do MEC.