Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vincula o reajuste anual dos planos de saúde ao índice de reclamações dos clientes.
O Projeto de Lei 1653/26, apresentado pelos deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE), cria um redutor na reposição da inflação para operadoras mal avaliadas. Esse desconto poderá zerar o percentual inflacionário previsto no cálculo da mensalidade.
A regra estabelece que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ficará responsável por criar um indicador padrão para medir a qualidade dos serviços prestados. A regulamentação da agência terá de passar previamente por consulta pública.
O abatimento incidirá apenas sobre a fatia inflacionária do cálculo e não afetará a apuração relativa às despesas assistenciais. A medida altera a Lei dos Planos de Saúde.
“Não é eficiente nem legítimo que operadoras com baixo desempenho em qualidade possam repassar integralmente a inflação aos consumidores”, afirmaram os parlamentares na justificativa do projeto.
O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa do aval da Câmara e do Senado para virar lei.
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados | Licença: Credito Obrigatorio