Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados proíbe vestibulares eliminatórios e estabelece o acesso universal de quem conclui o ensino médio a universidades públicas no país.
A proposta assegura a ampliação progressiva de vagas pelo poder público e determina a criação de um ciclo básico comum nas instituições públicas de ensino superior.
Essa etapa inicial será obrigatória e não eliminatória, voltada ao nivelamento acadêmico e à orientação do estudante antes da entrada no curso de graduação definitivo.
O texto veda a exclusão de alunos por falta de vagas na transição e prevê ações afirmativas na progressão para estudantes de baixa renda, de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans e travestis.
A autora do Projeto de Lei 3029/26, deputada Duda Salabert (Psol-MG), defende a reformulação no modelo de ingresso. “A instituição de um ciclo básico comum, obrigatório e não eliminatório, permite conciliar democratização do acesso com qualidade acadêmica, oferecendo nivelamento, orientação e formação inicial ampla aos estudantes”, afirmou.
A proposta também obriga o Estado a fornecer assistência financeira, moradia, alimentação, transporte, acesso digital e suporte pedagógico para garantir a permanência dos matriculados até a conclusão dos cursos.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons | Licença: Creative Commons Attribution 2.0