O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou nesta segunda-feira (28) a suspensão imediata de anúncios pagos nas redes sociais do governador Paulo Dantas (MDB).
A decisão atende a um pedido da Coligação Alagoas Gigante e barra o impulsionamento de conteúdo eleitoral pago em nome do governador no Facebook e no Instagram. Dantas não disputa a eleição e contratou propaganda para promover as candidaturas de Renan Filho, Renan pai e Dr. Wanderley.
A legislação eleitoral autoriza o impulsionamento exclusivo a partidos, coligações, candidatos e seus representantes. O relator da ação, desembargador Antonio Emanuel Doria Ferreira, destacou que pessoas físicas não podem contratar esse serviço.
A coligação autora apontou 58 anúncios custeados pelo governador nas ferramentas da Meta. Verificações na Biblioteca de Anúncios demonstraram peças ainda ativas na noite de domingo (27), incluindo três publicações iniciadas na mesma data com a mensagem “É 15”.
A Meta recebeu ordem para retirar os anúncios em até duas horas após a notificação e suspender a capacidade de anunciar das contas em até 12 horas. A proibição de novos anúncios políticos segue até o fim do processo eleitoral de 2026, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de atraso, limitada a R$ 200 mil.
Dantas deve suspender novas contratações sob pena de R$ 30 mil por anúncio e tem dois dias para apresentar defesa. A Justiça Eleitoral manteve os perfis do governador ativos para publicações orgânicas, mas o relator advertiu que o bloqueio das contas poderá ser revisto em caso de reincidência.
Com informações de Diário do Poder.