O Conselho Federal de Medicina apresentou nesta quarta-feira (30/09), em Goiânia, as diretrizes éticas para o uso de inteligência artificial e a aplicação da tecnologia na fiscalização profissional.
As orientações constam na Resolução CFM nº 2.454/2026, em vigor desde 26 de agosto. A norma determina que a IA atue apenas como suporte clínico, mantendo a responsabilidade de diagnósticos, tratamentos e prescrições sob o julgamento exclusivo do médico.
O texto regulatório proíbe transferir a sistemas automatizados a comunicação de resultados aos pacientes. A regra também exige que o paciente receba aviso claro quando a ferramenta for empregada como apoio relevante durante o atendimento.
“A inteligência artificial amplia a capacidade médica, mas não substitui a inteligência clínica humana”, afirmou o 3º vice-presidente do CFM e relator da norma, Jeancarlo Fernandes Cavalcante.
Na área fiscalizatória, o CFM projeta elevar a produtividade em cerca de 30% com o módulo de IA da Plataforma Nacional de Fiscalização, lançado em junho. O sistema cruza cadastros, históricos de vistorias e redes sociais para identificar irregularidades.
O mecanismo sinaliza estabelecimentos sem Comissão de Ética Médica e localiza publicidades de especialidades feitas por profissionais sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Fiscais humanos continuam responsáveis por checar os alertas antes de abrir procedimentos.
O debate ocorreu durante o evento Divulga CFM, realizado em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). O presidente da entidade regional, Rafael Martinez, defendeu o preparo dos profissionais para utilizar as novas ferramentas com segurança.