Tag: Resolução CNJ nº 125/2010

  • CNJ lança campanha de valorização de conciliadores e mediadores

    O Conselho Nacional de Justiça realiza, neste 23 de setembro, uma campanha nacional de valorização de conciliadores e mediadores judiciais. A iniciativa reconhece a atuação desses profissionais na resolução pacífica de disputas e na construção de acordos consensuais.

    A mobilização marca a celebração do Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e Mediador no Poder Judiciário. A escolha da data partiu de proposta do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, acolhida pelo comitê gestor e levada ao plenário do órgão.

    Em âmbito legislativo, a data também consta no Projeto de Lei nº 3.211/2024, que propõe oficializar o dia nacional da categoria. No Paraná, a homenagem ocorre em 5 de maio no calendário oficial do estado, conforme prevê a Lei Estadual nº 20.231/2020.

    A campanha integra as diretrizes da Resolução CNJ nº 125/2010, norma que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

    Com informações de Noticias TJPR (Tribunal de Justica do Parana).

  • CNJ marca 21ª Semana Nacional da Conciliação para novembro

    O Poder Judiciário realiza a 21ª Semana Nacional da Conciliação entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026 em todo o país.

    A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, mobiliza Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais para estimular acordos amigáveis.

    Os órgãos selecionam ações com potencial de entendimento e convocam os envolvidos para as audiências. Cidadãos e instituições interessados em negociar também podem procurar com antecedência o tribunal onde o caso tramita para pedir a inclusão do processo no mutirão.

    A iniciativa atende disputas que envolvem dívidas, direito do consumidor, questões de família, trânsito, vizinhança, serviços públicos e meio ambiente, no âmbito da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

    Com informações de Noticias TJPR (Tribunal de Justica do Parana).