O Tribunal Regional Federal da 5ª Região lançou o Portal BI de Ações Coletivas para monitorar e permitir consultas sobre processos desse tipo em tramitação na Justiça Federal da 5ª Região. A ferramenta está no site do NUGEPNAC.
O painel foi criado pela equipe de Business Intelligence do tribunal e cumpre diretrizes da Resolução 339 do Conselho Nacional de Justiça e da Recomendação 7/2025 do Conselho da Justiça Federal. As normas orientam a divulgação de ações que envolvem direitos individuais homogêneos.
A ferramenta reúne dados de localização, assuntos, partes, classes processuais e evolução do acervo em gráficos consolidados. O sistema cobre classes como Ação Civil Coletiva, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva.
O portal permite cruzar a classe do processo com a qualificação do autor para identificar mandados de segurança e ações comuns movidas por sindicatos e associações. Antes, essas demandas não apareciam em levantamentos estatísticos convencionais por tramitarem sob classes individuais.
O sistema também mapeia os temas mais recorrentes e os litigantes mais frequentes na região. A Vice-Presidência da corte e o NUGEPNAC definiram as especificações técnicas, a organização dos dados e os filtros da ferramenta.
Com informações de Noticias TRF5.