O Conselho Nacional de Justiça lançou o projeto Agente Comunitário Quilombola na comunidade Engenho II, no território Kalunga, em Cavalcante (GO), para ampliar o acesso da população local ao Poder Judiciário.
A iniciativa faz parte do Programa Justiça Plural, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e foi oficializada durante visita de cinco conselheiros do órgão na segunda-feira (21/9).
A proposta capacita lideranças locais para mapear demandas comunitárias, combater o racismo estrutural e orientar moradores sobre serviços judiciais, sem substituir as atribuições da defensoria pública ou da advocacia. A regularização fundiária foi apontada como um dos focos de atuação pela dificuldade histórica de oficiais de justiça entrarem nas comunidades.
O Tribunal de Justiça de Goiás integra a ação por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID), estrutura em que moradores atendem a própria comunidade para emitir documentos e solicitar benefícios como aposentadorias e pensões.
“Eu sempre fico muito emocionada resolvendo o problema das pessoas”, afirmou a atendente Erlane Francisco de Lima, que trabalha no posto de atendimento digital.
De acordo com a coordenadora-geral adjunta do Justiça Plural, Polliana Alencar, o trabalho em campo busca impulsionar o cumprimento da Resolução 599 do conselho, voltada a assegurar garantias judiciais a povos quilombolas.
“Essa é a nossa ideia, construir junto com vocês”, declarou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio ao defender a integração entre os órgãos da Justiça e os saberes tradicionais.
Com informações de Agencia CNJ de Noticias.