Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falta de interoperabilidade e fragilidades na governança dos sistemas informatizados que monitoram a política nacional de educação.
O processo, relatado pelo ministro Odair Cunha, analisou a conformidade das regras do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e sua conexão com bases contábeis e fiscais da União, estados e municípios. A fiscalização constatou que não existe integração automatizada efetiva entre o Siope, o Siafi, o Siconfi e os Siafic locais.
Segundo o ministro-relator, os controles existentes no Siope e no Siconfi não bastam para garantir fidedignidade, comparabilidade e rastreabilidade das informações. Para Odair Cunha, a falta de comunicação padronizada entre os bancos de dados representa uma vulnerabilidade que prejudica o acompanhamento dos gastos públicos no setor educacional.
Ao todo, o tribunal avaliou 18 exigências normativas e funcionalidades do Siope. Desse total, 11 foram cumpridas integralmente, três com ressalvas e uma de modo parcial, somando 83,3% de atendimento, enquanto três itens acabaram reprovados.
O relatório consolidou quatro achados principais: ausência de integração efetiva entre os sistemas, descumprimento de funções legais pelo Siope, carência de acompanhamento federal sobre a implantação dos Siafic e falhas na gestão de tecnologia do sistema educacional.
Diante do diagnóstico, a Corte de Contas deu 180 dias para a Secretaria do Tesouro Nacional definir requisitos mínimos de interoperabilidade para os Siafic. No mesmo prazo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá de adotar medidas para integrar o Siope aos demais sistemas fiscais e apresentar um cronograma para diminuir intervenções manuais e duplicidades de declarações.