O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir regras de controle, transparência e responsabilidade na destinação de emendas parlamentares impositivas. O encontro integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A discussão avalia se deputados e senadores devem ser equiparados a ordenadores de despesas quando indicam verbas públicas. O pedido partiu da Rede Sustentabilidade, autora da ação, que defende a aplicação de exigências mais rígidas de prestação de contas e responsabilização sobre os recursos.
Flávio Dino informou que este deve ser o último debate público antes de encerrar a instrução do processo. O relator indicou que pretende liberar o caso para julgamento no plenário ainda este ano, depois do período eleitoral.
Presente no encontro, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o foco no controle dos gastos. “Numa questão estrutural como essa, a transparência, a eficiência, a publicidade e a possibilidade de fiscalização são pressupostos importantíssimos”, afirmou.
A sessão foi aberta pela juíza auxiliar Amanda Thomé e reuniu representantes do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Transparência Internacional – Brasil.
Com informações de Noticias STF.