A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2/10) a Base Regulatória de Ativos de abertura de cinco transportadoras de gás natural para o ciclo tarifário de 2026 a 2030.
A deliberação fixa o capital prudente ainda não recuperado pelas empresas e abrange GasOcidente do Mato Grosso (GOM), Transportadora Sul-Brasileira de Gás (TSB), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG).
Nos valores estabelecidos pela agência, a TBG teve a maior base aprovada, com R$ 2,649 bilhões no Bloco Novo Mercado. A GOM ficou com R$ 341,20 milhões e a TSB somou R$ 56,02 milhões para os trechos 1 e 3.
Para os contratos legados da Malha Sudeste, da NTS, e da Malha Nordeste, da TAG, a ANP determinou valor de R$ 0,00 por entender que não há capital prudente pendente de recuperação. Por outro lado, o trecho GASIG da NTS teve base fixada em R$ 163 milhões, enquanto o GASFOR II da TAG registrou R$ 874,26 milhões.
A decisão representa a segunda etapa do plano de ação de tarifas de transporte aprovado pelo órgão regulador no fim de 2025. O processo cumpriu duas consultas públicas ao longo de 2026, somando mais de 3,5 mil contribuições de agentes do setor.
O cálculo da Receita Máxima Permitida e a fixação das tarifas finais ocorrerão na terceira fase do plano, que ainda passará por nova rodada de participação social antes da definição para o período 2026-2030.